Augusto Marcacini

NCPC Comparado

Edição eletrônica - CPC/2015 comparado com CPC/1973

As Inovações do CPC 2015

Da propositura da ação até a sentença

Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita

Texto integral disponível, sob a licença Creative Commons.


Ed. Forense, 1996 (edição esgotada)

Sumário:

Capítulo I - Introdução

 1. Escolha do tema e sua importância
 2. O objeto do presente trabalho 

Capítulo II - Aspectos Históricos

Capítulo III - Fundamentos Valorativos da Assistência Jurídica

 1. O princípio da isonomia. O Estado Democrático e o Welfare State
 2. A assistência jurídica e os fundamentos do Direito Processual
  2.1. Os conflitos de interesses e a jurisdição
  2.2. Princípios fundamentais do Direito Processual
   2.2.1. A inafastabilidade do controle jurisdicional
   2.2.2. O devido processo legal
   2.2.3. Isonomia processual
   2.2.4. Contraditório
 3. O acesso à Justiça
  3.1. Barreiras ao acesso à Justiça
  3.2. Os mecanismos de acesso à Justiça

Capítulo IV - Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita

 1. Conceitos
 2. O benefício compreendido pela justiça gratuita
  2.1. Das despesas antecipadas pela parte
   2.1.1. Das custas devidas ao Estado
   2.1.2. Da taxa de juntada de instrumento de mandato
   2.1.3. Da diligência do Oficial de Justiça
   2.1.4. Das despesas postais e envio de precatórias
   2.1.5. Da caução para propositura de ação rescisória
   2.1.6. Das despesas com perícias e com tradução de documentos
   2.1.7. Das despesas com extração de cópias do processo
   2.1.8. Do reembolso a testemunhas
   2.1.9. Das despesas com órgãos do foro extrajudicial e outros órgãos públicos
   2.1.10. Dos documentos essenciais para propor ação de usucapião
   2.1.11. Da publicação de editais
   2.1.12. Do suprimento de autenticações em cópias e procurações por instrumento público
  2.2. Dos ônus decorrentes da sucumbência
   2.2.1. Beneficiário vencedor
   2.2.2. Beneficiário vencido
 3. O serviço de assistência judiciária
  3.1. O prestador do serviço
   3.1.1. O órgão estatal prestador do serviço
   3.1.2. Órgãos não-estatais prestadores do serviço
  3.2. O modo de prestar o serviço
 4. Tratamento diferenciado concedido ao serviço de assistência judiciária
  4.1. Prazo em dobro
  4.2. Intimação pessoal do defensor
  4.3. Juntada do instrumento de mandato
  4.4. Intimações pessoais da própria parte assistida. Impossibilidade de citação do reconvindo assistido na pessoa do seu patrono
  4.5. Assistente técnico remunerado pelo Estado
 5. O beneficiário
 6. Procedimento para concessão do benefício
  6.1. Concessão de assistência jurídica
  6.2. Concessão de justiça gratuita
   6.2.1. O pedido de justiça gratuita
   6.2.2. A impugnação pela parte contrária
   6.2.3. Decisão que julga o pedido de justiça gratuita
   6.2.4. Recurso cabível

Capítulo V - Conclusões

 
Última atualização em junho 15, 2010, at 12:31 - Esta página teve 3709 acessos