Augusto Marcacini
Direito e Informática
NCPC Comparado
Edição eletrônica - CPC/2015 comparado com CPC/1973
As Inovações do CPC 2015
Da propositura da ação até a sentença
Eleições, janelas e software livre
Augusto Tavares Rosa
Marcacini
Advogado. Vice-presidente da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-SP e Coordenador da Subcomissão de Certificação Eletrônica. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito
Processual Civil da Universidade São Judas Tadeu.
Outubro/2002
Na semana que antecedeu as eleições presidenciais, e diante de pesquisas que inevitavelmente apontavam para a eleição de Luís Inácio Lula da Silva, os meios de comunicação divulgaram que Bill Gates, da Microsoft, manifestou sua intenção de convidar o nosso Presidente eleito para uma visita aos Estados
Unidos.
Compreende-se a preocupação do empresário. O Partido dos Trabalhadores tem sido, no país, o partido político que mais explicitamente tem defendido e apoiado o software livre. Desde a apresentação, por um deputado da legenda, de projeto de lei privilegiando o seu uso pela Administração Pública, até o apoio dado pelo Governo do Rio Grande do Sul e prefeituras petistas, o partido tem mostrado que abraçou amplamente esta causa. É evidente que Lula na Presidência da República dará
continuidade, agora nacionalmente, a esse mesmo projeto.
Mas o que é, exatamente, este movimento por
software livre, e o que significa na moderna sociedade da informação?
Recentemente, uma certa revista de tecnologia, um tanto quanto libertária se comparada a outras publicações do gênero, publicou uma frase que dizia: software é como sexo: é bom quando é livre. Não são palavras muito esclarecedoras, mas quem lê tal periódico possivelmente já é adepto da liberdade, ao menos do primeiro. Essas alusões à contracultura dos anos 60 embora em tom de piada são uma metáfora bastante interessante deste movimento, que talvez não encontre paralelo possível com qualquer outro fenômeno social já ocorrido. De algum modo, os ideais de solidariedade dos anos 60 se realizam num contexto social, econômico e político inimaginável para aqueles que um dia
cantaram que a resposta, meu amigo, está soprando ao vento...
Defender o uso de software livre não é, como pode parecer à primeira vista, defender a expropriação da propriedade privada. Nem se trata de algum grupo de esquálidas pessoas sem-tecnologia que quer invadir latifúndios virtuais. Antes, é o inverso: pessoas com muito domínio da tecnologia querendo partilhá-la com todo o mundo, com todas as nações, com todas as pessoas. You may say I'm a
dreamer, but I'm not the only one.
Não é um sonho! Está acontecendo silenciosamente (ao menos para o grande público e a mídia não-especializada) em todos os cantos do planeta, podendo ser considerado o maior movimento colaborativo que já se verificou na história da humanidade. Neste exato momento, centenas de milhares de pessoas estão trocando mensagens, escrevendo pedaços de códigos-fonte, redigindo e traduzindo manuais de uso, tudo com o fito de produzir algum sistema ou aplicativo, livre e utilizável por qualquer um, sem restrição legal ou financeira. I hope someday you will join us, and the world will live as one. Quem
poderia imaginar que algo assim um dia aconteceria?
E por que essas pessoas todas resolveram espontaneamente
dividir o que é delas?
Bens formados por átomos talvez não fossem tão facilmente socializados por quem os detém; mas os bens formados por bits têm propriedades bastante peculiares: podem ser compartilhados ao mesmo tempo por todos. É como se eu oferecesse um único pão, você, apenas uma salsicha, e cada um de nós pudesse comer um cachorro quente por inteiro e ainda distribuíssemos mais outros sanduíches a quem tivesse fome. Este, aliás, é o segredo do lucro das maiores empresas de software: projetado o produto, o custo de reprodução em série é irrelevante. Automóveis, depois de projetados, têm que ser montados, um a um, com aço, plástico, tecido,
borracha...
Em grande medida, quem colabora no desenvolvimento dos softwares livres pretende utilizá-los para si. Cada um escreve um pouco do programa e, ao final, todos podem igualmente utilizá-lo; e outros, que hoje não colaboraram, amanhã podem continuar a desenvolvê-lo. E mesmo quem não fez nada
também acaba ganhando.
A idéia básica por trás de softwares livres, se é possível tal simplificação, é tratar o código-fonte dos programas de computador como conhecimento científico universal. Assim como a nossa civilização desenvolveu e acumulou conhecimentos de matemática, engenharia, medicina, filosofia, biologia, física, química, que são patrimônio da humanidade, o código-fonte dos programas livres passa também a compor
um conjunto de conhecimentos compartilhados.
Por mais improvável que isso possa parecer, não só está acontecendo, como as vantagens próprias do modelo cultural científico-acadêmico estão se reproduzindo no ambiente de desenvolvimento de softwares livres. Assim como a ciência se desenvolve melhor compartilhando informações entre pesquisadores, o software livre está experimentando uma velocidade de desenvolvimento impressionante, resultando em produtos finais de notável qualidade. E a possibilidade de revisão pública dos programas tem resultado em sistemas e aplicativos mais estáveis, pois há toda uma comunidade que, com acesso ao código fonte, localiza
e soluciona rapidamente os erros eventualmente encontrados.
O movimento ganhou corpo nos últimos anos principalmente com a popularização do sistema operacional Linux, ou GNU/Linux, como é chamado pelos seus adeptos mais puristas. O sistema, que há apenas três anos, quando resolvi experimentá-lo pela primeira vez, era de instalação dificílima, com poucos aplicativos bons e úteis para o usuário médio, hoje é quase tão fácil de instalar quanto os conhecidos sistemas comerciais (mas quantos usuários instalam por si o sistema operacional?). E há programas para realizar todas as funções que o usuário médio desempenha no computador. Um dos mais destacados programas livres, ao menos para quem vive a escrever textos, é a suíte de escritório (editor de texto, planilha, apresentação de slides) Open Office, cuja tradução para o português do Brasil, aliás, vem sendo desenvolvida por uma comunidade local. Não se trata de uma meia-sola, algo que apenas quebre um galho mas valha a pena porque é de graça. Como muitos outros softwares livres, é um programa extremamente eficiente, que não deixa nenhuma saudade de outros concorrentes mais famosos e caros. Este texto, por exemplo, foi elaborado no Open Office, que venho utilizando há cerca de um ano. É uma alternativa amplamente viável para o setor público e privado, já que em qualquer gabinete, escritório ou repartição há computadores utilizados para escrever textos. Quem quiser experimentar, pode baixar o programa gratuitamente na Internet
(http://br-pt.openoffice.org).
Mas, voltando para a análise social da questão, o mais inusitado é constatar que, quando o assunto é Software Livre, convergem interesses tanto de esferas militares, como de hippies extemporâneos ou cyberpunks pós-anos-90; tanto de grandes empresas multinacionais, como de partidos de
esquerda, como o PT. Este é o complexo mundo em que vivemos!
Em verdade, uma análise bastante clara que se pode fazer do software livre é que ele é a válvula de escape de um conflito de interesses que tem, de um lado, toda a sociedade informatizada, ou seja, governos, cidadãos e empresas que utilizam tecnologia (e todos a utilizam ou utilizarão) e, de outro lado, tão somente as empresas que produzem software proprietário e vivem da venda de licenças. Estas últimas, poucas no mundo amplamente lucrativas, são as únicas que ganham com o modelo; e não se diga que o país também ganhe, via arrecadação de impostos, balela apresentada para transformar a Receita Federal em protetora de interesses da indústria de software. Quem dera todos pudessem usar do poder coercitivo do Fisco para defesa de seus interesses particulares. Afinal, se um advogado não recebe seus honorários, também deixa de recolher impostos, não é? O cliente inadimplente, então, lesou o Leão? Pela mesma ótica, empregadores que não pagam horas extras também são sonegadores; também os contratantes, que não pagam o preço; ou estudantes que
dão pendura em restaurantes...
Como algumas poucas empresas, em pouco tempo, ganharam tanto, monopolizaram tanto e cercearam tanto o direito dos consumidores de seus produtos, isso talvez explique a ampla reação
contrária que alimenta a chama do movimento do software livre.
Até mesmo empresas de tecnologia que vendem hardware que invariavelmente depende de um software para funcionar têm amplo interesse no desenvolvimento do software livre e estão investindo volumosos recursos nisso. E, na dinâmica da economia moderna, surgiram empresas voltadas a explorar economicamente o software livre, com a venda de serviços
agregados, não de licenças.
Diante desse quadro, não é difícil perceber que a indústria do software entendida como a que vende licenças está isolada e vai inevitavelmente perder esta queda de braço. Não estou dizendo peremptoriamente que estas empresas vão desaparecer, ou falir, mas que, no mínimo, perderão sua influência político-econômica e deverão experimentar modificações no seu modelo de negócio para poder sobreviver. Algumas empresas já iniciaram seu namoro com a comunidade Free Software, lançando programas livres, ao lado
de versões comerciais.
Como nos nossos dias, tudo que é importante ou não tanto assim depende de computadores e softwares, a dependência tecnológica e a formação de fortes monopólios marcaram a expansão inicial da informática na sociedade. Mas mesmo a produção de hardware é muito mais atomizada do que a de software. O movimento do software livre reverte esse fluxo. Sendo conhecimento da humanidade, de uso livre, reduzem-se brutalmente os custos de informatização, tanto de empresas como do setor público. Isso significa competitividade para as empresas e eficiência para a Administração Pública, que ainda terão mais capital excedente para investir na sua
própria atividade-fim.
A dependência tecnológica de empresas e governos a um fornecedor desaparece. Prestadores de serviço em software livre podem concorrer de igual para igual, pois todos têm acesso aos programas e aos códigos-fonte, prevalecendo a qualidade dos serviços prestados e a atenção disponibilizada ao consumidor final, em atender precisamente as suas expectativas. Sem contar que, se o prestador não for realmente bom, governos e empresas podem optar por desenvolver por si as atividades de suporte e manutenção do sistema, já
que os softwares, em si, são públicos.
E, mais do que isso, como os programas não apenas são de uso livre, mas têm o código-fonte acessível e sua modificação é permitida, o desenvolvimento científico na área é amplamente incrementado: alunos e profissionais de computação podem estudar como o sistema funciona e aprender com isso. Deixam, boa parte dos profissionais de informática, de ser meros apertadores de botões, que apenas são treinados a lidar e configurar alguns programas, segundo os manuais de uso do produtor. Forma-se mão de obra técnica mais qualificada, o que é essencial
para o desenvolvimento do país.
Há também questões estratégicas, relacionadas à segurança e privacidade. Não se sabe o que um software fechado realmente faz. O programa pode estar espionando o usuário, embora ele tenha pago para utilizá-lo. Muitos programas possivelmente o fazem, não sendo difícil perceber o quanto isso torna empresas e governos vulneráveis a quem fornece o produto, ou à sua nação de
origem.
Outro aspecto a considerar é que o mercado tem demonstrado que há modelos de negócio viáveis em torno do software livre, com a vantagem de ser um mercado pulverizado entre empresas médias e pequenas, ou profissionais prestadores de serviço, em sentido diametralmente oposto ao caráter monopolístico do setor de software proprietário hoje estabelecido. O lucro com este modelo livre é apropriado por
empresas locais, desenvolvendo a economia nacional.
O impacto que tudo isso pode causar na distribuição de renda, na geração de empregos, ou no equilíbrio comercial internacional é algo real e concreto. Não é por outra razão que países da Comunidade Européia têm investido no software livre. Para países em desenvolvimento, com poucos recursos para investimento, os benefícios de sua adoção, com incentivo governamental ao uso e desenvolvimento, são ainda mais proeminentes. O apoio ao software livre, portanto, não deve ser encarado apenas como uma questão defendida pelo PT. É item obrigatório da pauta dos países em desenvolvimento. É uma proposta de interesse nacional para o Brasil. Não será Gates,
acenando das suas janelas, que nos desviará deste rumo.