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NCPC Comparado

Edição eletrônica - CPC/2015 comparado com CPC/1973

As Inovações do CPC 2015

Da propositura da ação até a sentença

Direito em Bits

Editora Fiúza, 2004

O livro Direito em Bits é uma coletânea de artigos que publicamos em co-autoria, eu e o colega e amigo Marcos da Costa. Alguns artigos são de autoria exclusiva dele, outros são de minha única autoria, outros são assinados por ambos. O sumário abaixo faz as devidas indicações a respeito da autoria dos textos que integram esta obra.

A co-autoria nesses textos e neste livro nos estimulou à criação do blog homônimo Direito em Bits.

Sumário:

Parte I - Artigos

Duas óticas acerca da informatização dos processos judiciais

 (M. Costa e A. Marcacini)

Intimações judiciais por via eletrônica: riscos e alternativas

 (A. Marcacini)

 1. Processo e novas tecnologias
 2. O princípio da equivalência instrumental ao papel
 3. Intimação o os atos de comunicação
 4. As possíveis soluções: o anteprojeto AJUFE
 5. Uma alternativa: fácil, barata e mais segura

A ICP-Brasil e os documentos eletrônicos

 (M. Costa)

 1. O documento eletrônico e a assinatura digital
 2. A certificação eletrônica
 3. A instituição da ICP-Brasil
 4. ICP-Brasil: autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos
 5. ICP-Brasil: transações eletrônicas seguras
 6. ICP-Brasil: validade jurídica dos documentos eletrônicos
  6.1. Validade jurídica dos documentos eletrônicos privados
  6.2. Validade jurídica dos documentos eletrônicos públicos
  6.3. Validade jurídica dos documentos públicos da Administração Pública
 7. De lege ferenda

A certificação eletrônica na legislação brasileira atual

 (A. Marcacini)

Primeiras linhas sobre o Software Livre

 (M. Costa e A. Marcacini)

 1. O crescimento mundial do software livre
 2. O enquadramento jurídico do software em geral
 3. O software livre e suas formas de licenciamento
 4. A Licença Pública Geral (ou GPL, no inglês)
  4.1. Uma visão geral da licença
  4.2. Limites ao direito de cópia, distribuição e modificação do programa
  4.3. Exclusão de responsabilidade
   4.3.1. Software e responsabilidade civil
   4.3.2. Da responsabilidade nos contratos benéficos
   4.3.3. Da cláusula de não indenizar
   4.3.4. A GPL estabelece relação de consumo?
   4.3.5. Uma comparação imperfeita
 5. Software livre e interesses difusos

Parte II - Opinio juris

Notas sobre o Projeto de Lei de Comércio Eletrônico, Documento Eletrônico e Assinatura Digital

 (A. Marcacini)

Criptografia assimétrica, assinaturas digitais e a falácia da "neutralidade tecnológica"

 (M. Costa e A. Marcacini)

Comércio eletrônico: modernidade à marcha ré

 (M. Costa e A. Marcacini)

O apagão do comércio eletrônico no Brasil

 (M. Costa e A. Marcacini)

A urgência e relevância em violentar a Internet brasileira

 (M. Costa e A. Marcacini)

Eleições, janelas e software livre

 (A. Marcacini)

Validade jurídica e valor probante dos documentos eletrônicos

 (M. Costa)

 1. Validade jurídica e eficácia probante dos documentos eletrônicos
 2. Assinatura digital e certificação eletrônica
 3. Eficácia probante do documento eletrônico
 4. O certificado eletrônico
 5. O credenciamento na ICP-Brasil e suas consequências
  5.1. Consequências técnicas
  5.2. Consequências jurídicas
 6. O "não-repúdio"
 7. Os diferentes certificados
  7.1. Certificados públicos e privados
  7.2. Os certificados diante da independência dos poderes Judiciário e Legislativo e da autonomia dos Estados e Municípios
  7.3. Emissão de certificados como atividade-fim e atividade-meio
  7.4. Certificados de chaves públicas e certificados de atributos
  7.5. O certificado único

8. A data do documento eletrônico 9. Conclusões

Padrões de certificação e a verdade dos fatos

 (A. Marcacini)

 1. Introdução: iniciativas legislativas privilegiam padrão X.509
 2. A substituição do papel como meio de prova
 3. O conhecimento da verdade
 4. Relevância do padrão OpenPGP

Segurança jurídica e tecnológica na ICP

 (M. Costa)

Identificação do titular das chaves e análise das possíveis falsidades em uma ICP

 (A. Marcacini)

 1. Finalidades da certificação eletrônica
 2. Certificação eletrônica como prova da identidade do titular das chaves
 3. A experiência da ICP-OAB
 4. Crimes e documentos eletrônicos